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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido do Google1 para, liminarmente, manter o vídeo do canal “Diva Depressão”, no YouTube, que criticara uma marca de calça jeans. A ação foi proposta por Planet Girls Comércio de Roupas Ltda. sob a alegação de que um vídeo postado no (...)

A 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo manteve  multa aplicada à Bauducco por considerar abusiva a publicidade infantil que promovia a troca de embalagens de produtos, somadas ao pagamento de R$ 5,00, por relógios de pulso com imagens de personagens do filme “Shrek” ¹. No caso em questão, o PROCON/SP multou a Bauducco, (...)

Polícia Federal realiza operação de combate à violação de direitos autorais Em 15 de janeiro de 2019, a Polícia Federal deflagrou operação denominada “Copyright”, visando à investigação de crimes de violação a direitos autorais e associação criminosa praticados por site de downloads não autorizados de filmes, jogos e músicas. Criado há nove anos, o site (...)

Em 2018, houve um aumento de 3,5% no número de pedidos de registro de contratos que envolvem licenciamento de direitos de propriedade industrial, fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No ano passado, foram depositados 1.207 novos pedidos, ao passo que em 2017 foram 1.166. (...)

Em 2018, houve um considerável aumento de 48,4% no número de pedidos de registro de programas de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No ano passado, foram depositados 2.511 novos pedidos, enquanto que em 2017 foram 1.692. Com relação aos registros concedidos pelo INPI, observa-se uma queda de 6,7%, passando de 5.507 (...)

Em 2018, houve uma expressiva queda de 63% no número de pedidos de desenhos industriais pendentes de decisão, diminuindo consideravelmente o backlog do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Enquanto que, em dezembro de 2017, 9.288 pedidos aguardavam decisão da autarquia, em dezembro de 2018, o número era de apenas 3.433 pedidos. Com relação aos (...)

Em 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu 11.090 patentes. Em comparação ao ano anterior, em que ocorreram 6.250 concessões, o aumento foi de 77,4%. Com relação aos pedidos pendentes de decisão (backlog), houve uma redução de 7,4%, caindo de 225.115 para 208.341 pedidos em 2018. Ocorreu ainda uma queda de 3,9% no (...)

O INPI continua a expandir a cooperação internacional através de acordos PPH (Patent Prosecution Highway). A partir do mês de abril, será iniciada a segunda fase do acordo PPH com o Instituto Japonês de Patentes (JPO, na sigla em inglês), que vigerá até abril de 2021, conforme acordo assinado entre representantes de ambos os escritórios (...)