Publicidade e Direito do consumidor

Publicidade e Direito do consumidor

Direitos de propriedade intelectual e defesa do consumidor estão intimamente relacionados. Orientamos clientes na proteção a direitos correlatos à publicidade e à análise de eventuais riscos à luz das normas de proteção do consumidor e deveres legais do fornecedor.

Alguns de nossos serviços:

  • Assessoria em questões de plágio
  • Consultoria em questões relativas a direitos do consumidor
  • Assessoria em conflitos e observância a normas de proteção ao consumidor
  • Assessoria na observância a normas sobre publicidade, rotulagem de produtos, concursos e promoções
  • Defesa de empresas ou consumidores que se sintam prejudicados ou afetados por publicidade enganosa ou abusiva
  • Atuação perante o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária – CONAR, inclusive representação, defesas, sustentações orais e outras providências
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