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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu hoje, 25 de agosto, a Tomada Pública de Subsídios nº 02/2026, destinada a discutir as opções regulatórias para o registro de jogos eletrônicos no Brasil. A discussão é especialmente relevante porque os jogos eletrônicos reúnem, em um único produto, diferentes ativos de propriedade intelectual, como software, elementos (...)

Em 29 de junho de 2026, o INPI abriu novo credenciamento de profissionais para a realização de buscas de anterioridade em pedidos de patente. A busca de anterioridade é uma etapa importante do exame de patentes, na qual são identificados documentos e tecnologias anteriores que possam ser relevantes para avaliar se a invenção atende aos (...)

O INPI atualizou o Manual de Marcas em 23 de junho de 2026. As principais mudanças envolvem o reconhecimento de marcas de alto renome e o peticionamento no âmbito do Protocolo de Madri. Alto Renome Em conformidade com a Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026, o reconhecimento de alto renome poderá ser fundamentado em múltiplos registros (...)

Em 9 de junho de 2026, foi publicado o Decreto nº 13.011, que promulga o Tratado de Budapeste e incorpora formalmente ao ordenamento jurídico brasileiro o sistema internacional de reconhecimento de depósitos de microrganismos para fins de processos de patente. O Tratado de Budapeste permite que um único depósito de um microrganismo ou de outro (...)

O INPI publicou uma regra de transição para a aplicação da segunda edição do Manual de Desenhos Industriais, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e previsibilidade aos usuários do sistema. A medida prevê que os pedidos de registro de desenho industrial protocolados até 60 dias contados da entrada em vigor da segunda edição (...)

O INPI anunciou a ampliação de suas parcerias com as federações estaduais das indústrias para fortalecer ações voltadas à propriedade industrial e à inovação em todo o país. Os programas são estruturados de acordo com as necessidades e características econômicas de cada estado. O objetivo principal é apoiar ações relacionadas à inovação, à competitividade e (...)

O INPI anunciou um novo modelo de atuação regional com o objetivo de modernizar e otimizar sua presença em todo o país, tornando os serviços de propriedade industrial mais acessíveis, eficientes e próximos dos usuários. O novo modelo contempla melhorias operacionais e estruturais nas unidades regionais. O Instituto pretende padronizar a infraestrutura física das instalações, (...)

O INPI anunciou uma importante alteração no procedimento de reconhecimento de alto renome de marcas: a partir da Portaria Normativa INPI/PR n° 68/2026, passou a ser permitido reunir múltiplos registros de uma mesma marca em um único pedido de alto renome. Com a mudança, os titulares podem reunir, em um único pedido, registros de marcas (...)