Website pirata de jogos, RomUniverse, é processado pela Nintendo.
A empresa Nintendo requereu indenização de aproximadamente US$ 15 milhões ao proprietário do site RomUniverse, Matthew Storman, em processo envolvendo violações a direitos de propriedade intelectual ajuizado em corte norte-americana. Do valor requerido pela autora, US$ 4,41 milhões se referem a violações de direitos autorais e US$ 11,2 milhões a infrações marcárias. A Nintendo alega (...)
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INPI atualiza as diretrizes de exame relacionadas a invenções implementadas por programas de computador.
Em 29 de dezembro de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 411, que institui a nova versão das diretrizes de exame de pedidos de patente envolvendo invenções implementadas por programas de computador. A publicação da Portaria é o resultado final da consulta pública iniciada em 17 de agosto de (...)
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INPI publica novas regras para apresentação de listagem de sequências.
Em 29 de dezembro de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 405, que atualiza os procedimentos para a apresentação de listagem de sequências, assim como as regras para a adequada representação de sequências de nucleotídeos e/ou aminoácidos na listagem. De acordo com a referida norma, não há mais a (...)
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Justiça condena empresa por violação de direitos autorais envolvendo layout para comprovantes de transação em máquinas de cartão.
A 27ª Vara Cível de São Paulo condenou a empresa Stone Pagamentos a indenizar o designer Ricardo Martins por violação dos seus direitos autorais em razão de plágio de novo layout para comprovantes de transação em máquinas de cartão1. Em 2016, após o desenvolvimento do projeto como exercício para uma aula que ministrou em um curso (...)
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INPI institui a fase II do projeto-piloto de exame compartilhado prioritário Patent Prosecution Highway (PPH).
Em 29 de dezembro de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 404, que institui a fase II do projeto-piloto de exame compartilhado Patent Prosecution Highway (PPH). Devido ao sucesso do Plano de Combate ao Backlog, a implementação da fase II, inicialmente prevista para 2022, acabou sendo antecipada para o (...)
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Mattel é condenada a pagar danos morais coletivos pela prática de publicidade infantil indireta no YouTube.
Em decisão unânime1, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil pela empresa Mattel do Brasil, devido à ação de publicidade infantil realizada em canal de youtuber menor de idade. A fabricante de brinquedos, que também recebeu ordem do tribunal (...)
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OMPI emite o Relatório de 2020 com os Indicadores da Propriedade Intelectual.
Em 07 de dezembro de 2020, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou o Relatório Mundial de Indicadores da Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Indicators Report). Contendo dados e análises sobre a propriedade intelectual de aproximadamente 150 países, o relatório fornece material informativo a agentes tomadores de decisão, empresários e interessados em geral a (...)
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O impacto do Brexitnos ativos internacionais.
Após a saída oficial do Reino Unido da União Europeia (UE), em 31 de janeiro de 2020, foi criado um sistema de transição prevendo a proteção contínua no Reino Unido para marcas e desenhos comunitários nos quais a UE foi designada. O período de transição expirará em 31 de dezembro, 2020. Consequentemente, a partir de (...)
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