Relator da MP 959/2020 emite parecer pelo início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2020. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) protocolou na última quarta-feira (5), um parecer sobre a MP 959/2020, excluindo do texto legal a previsão de prorrogação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD) (...)
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INPI lança duas novas modalidades de trâmite prioritário para pedidos de patente. A partir de 1 de setembro de 2020, entrará em vigor, através da Portaria INPI n° 294/2020, mais duas modalidades de trâmite prioritário em caráter de projeto-piloto para: a) pedidos de patente cujo todo ou parte do objeto reivindicado tenha sido licenciado, colocado (...)
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Nova consulta pública na Austrália discute pagamento de valores por Google e Facebook pelo conteúdo exibido nas plataformas. Em consonância com a diretiva de direitos autorais aprovada na União Europeia em 2019, o governo australiano iniciou consulta pública a respeito de novo código de conduta, que inclui possibilidade de estabelecimento de obrigação ao Google e (...)
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ANCINE anuncia ampliação da força tarefa de acompanhamento de projetos. A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) anunciou, recentemente, a ampliação da equipe responsável pelas atividades de acompanhamento dos projetos audiovisuais, criada em 2020. Agora, a força tarefa contará com 14 novos membros, somados aos 12 membros anteriores. De acordo com a ANCINE, a medida decorre (...)
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Conselho Nacional de Justiça lança Manual para fortalecer comunicação digital entre Justiça e sociedade. No combate às fake news, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Manual de Comunicação Digital, que regulamenta a comunicação em suas plataformas digitais, além de fomentar o diálogo com o público e a transmissão de informações e ações do órgão que sejam de interesse do cidadão. Dentre (...)
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais decide que veicular notícia sem deturpar acontecimentos não gera danos morais. De acordo com recente decisão proferia 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicar noticia sobre situação efetivamente ocorrida, sem alterar a verdade dos fatos não ofende a imagem e honra e, portanto, não gera danos morais. (...)
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O sócio Marcelo Goyanes participará de uma conversa com a Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR, sobre o Código de Ética da OAB na atuação em Propriedade Intelectual. Será hoje, às 17h, no Youtube. Acesso pelo link: twixar.me/q66t
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Startups podem requerer trâmite prioritário de seus pedidos de patente. A partir de 30/07/2020, as startups podem solicitar que seus pedidos de patente sejam examinados com prioridade no âmbito do Instituto Nacional da propriedade Industrial (INPI). A iniciativa visa ajudar as empresas de base tecnológica a se consolidarem no mercado, uma vez que a patente atesta a originalidade (...)
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