O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou diretrizes complementares relativas aos elementos que serão aceitos durante a fase de recurso de pedidos de patente.
Em 28 de dezembro de 2023, noticiamos que o INPI havia publicado novas regras quanto aos limites e o escopo dos recursos administrativos de pedidos de patente (para ler esta notícia, clique aqui). Em 27 de fevereiro de 2024, o INPI publicou diretrizes complementares com o objetivo de melhor esclarecer quais atos continuarão a ser (...)
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MGA e sócios são citados no Chambers Global Guide 2024
O ano de 2024 nos traz mais motivos para comemorar. O escritório Murta Goyanes Advogados e os sócios Antonio Murta, Beatriz Paci e Marcelo Goyanes foram citados no Chambers Global Guide 2024. O MGA é considerado escritório de referência tanto em Patent, Trademark, Copyright & Trade Secrets quanto em Media & Entertainment, com inegável destaque e excelência na prestação de serviços jurídicos. Antonio Murta foi citado na (...)
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Marcelo Goyanes reconhecido como referência na lista dos principais advogados e especialistas do mundo
Reconhecimento internacional – O sócio Marcelo Goyanes, do escritório Murta Goyanes Advogados, está na prestigiada seleção de 2024 do WWL/Lexology (Who’s Who Legal: Thought Leaders Global Elite). Marcelo é reconhecido como referência na lista que reúne alguns dos principais advogados e especialistas do mundo, cujos integrantes recebem os votos de seus pares, consultores corporativos e (...)
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Murta Goyanes é reconhecido novamente pelo WTR 1000 como um dos melhores escritórios do mundo especializado em Marcas
Reconhecimento internacional – O escritório Murta Goyanes Advogados está novamente no ranking WTR 1000, da World’s Leading Trademark Professionals, em 2024, na categoria Silver. Os sócios do MGA Luiza Duarte Pereira, Antonio Murta e Marcelo Goyanes foram citados nominalmente no texto. “Murta Goyanes é uma das principais empresas de PI do Brasil. Marcelo é muito (...)
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Mickey em Domínio Público
Um dos assuntos de Propriedade Intelectual mais comentados nos primeiros dias de 2024 foi a entrada em domínio público dos personagens Mickey e Minnie. Porém, outras questões merecem destaque para além da manchete “Mickey em Domínio Público”. “A primeira é que apenas as versões criadas em 1928, nas obras Steamboat Willie e Plane Crazy, foram (...)
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O INPI publica novas regras quanto à apresentação de recursos contra o indeferimento
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou recentemente novas diretrizes acerca dos limites e abrangência dos recursos administrativos que afetam o trâmite de patentes, desenhos industriais e marcas. As novas diretrizes entrarão em vigor a partir de 02 de abril de 2024. Segundo as regras atuais, o exame técnico substantivo de um pedido de (...)
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INPI publica portaria para facilitar o controle de pagamento de anuidades
Em 19 de dezembro de 2023, foi publicada a Portaria INPI/PR n° 52, que disciplina os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais, arquivamento dos pedidos e extinção das patentes, bem como a restauração de pedido de patentes e de patentes, com base no disposto nos artigos 84 a 87 da Lei nº (...)
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INPI estabelece nova ordem para exame técnico de pedidos de patente
Em 13 de dezembro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em sua Revista oficial nota técnica trazendo maior detalhamento acerca da proposta que culminou na modificação dos procedimentos na distribuição de pedidos de patentes para a realização de exame técnico. Segundo comunicado do INPI de 12 de dezembro de 2023, e (...)
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