Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirma violação de trade dress de carrinho de bebê Segundo decisão proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro1, a empresa Comércio Importação e Exportação Ltda deve se abster de fabricar, comercializar e expor o carrinho de bebê “Attractive”, (...)
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Em 31 de julho de 2019, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciou o Plano PI Digital, decorrente de cooperação firmada entre a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Modernização do Estado. O novo projeto busca modernizar as ações (...)
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Decreto recria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual O decreto n° 9.875/2019, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2019, recria o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. Integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, (...)
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Decolar.com vs Decolando.com.br A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu1 que induzir o consumidor em erro pelo uso de marca semelhante à de outra empresa já estabelecida gera danos morais e o respectivo dever de indenizar. A ministra relatora Nancy Andrighi reconheceu a anterioridade do nome empresarial, nome de domínio e marca da (...)
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No dia 23 de julho de 2019, foi assinado o decreto nº 9.931/19, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com a função de propor ações, apresentar sugestões e coordenar assuntos relativos à Propriedade Intelectual no Brasil. O GIPI será comandado pelo Ministério da Economia e será composto por 10 representantes de diversos (...)
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Na solenidade de 200 dias de governo, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que planeja transferir a Agência Nacional do Cinema – ANCINE para Brasília, com o intuito de ter maior controle sobre a agência. Nesta linha, na última terça-feira, o porta-voz do Presidente da República declarou que o governo não mais patrocinará as produções que (...)
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O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial da Cultura, abriu consulta pública para que a sociedade civil envie sugestões de alterações à Lei 9.610/98 (“Lei de Direitos Autorais”). O objetivo de eventual reforma é compatibilizar a Lei de Direitos Autorais com as novas tecnologias. Quaisquer cidadãos, associações privadas e entidades de classe poderão participar (...)
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EM PAUTA – INPI e EPO assinam acordo para ampliar a cooperação entre os Institutos Em 17 de julho de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Escritório Europeu de Patentes (EPO) assinaram uma Declaração Conjunta objetivando fortalecer a capacidade para busca e exame dos pedidos de patente no INPI. Os presidentes (...)
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