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Dados do INPI mostram participação ativa do governo em solicitações de trâmite prioritário de processos de patente relacionados com Covid-19. Em 03 de abril de 2020, o INPI publicou a Portaria Nº 149, que altera a Resolução Nº 239/2019 para permitir o trâmite prioritário de processos de patente envolvendo tecnologias relacionadas ao diagnóstico, profilaxia e tratamento da (...)

A Billboard publicou ontem matéria sobre a iniciativa da IAEL (Associação Internacional de Advogados de Entretenimento) em montar sua primeira Conferência Legal Digital no Midem Digital 2020, com o objetivo de reunir a comunidade musical global para entender melhor o que está por vir para a indústria na era pós-COVID. Leticia Carneiro, advogada do Murta Goyanes, participou do evento em 04 de junho, no (...)

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado em 1972 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo conscientizar a respeito da importância de preservar os recursos naturais. Esta iniciativa marcou a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, que ficou conhecida como Conferência de Estocolmo. A data tem como objetivo lembrar (...)

Leticia Carneiro, advogada do Murta Goyanes, participa do Midem Digital Edition na próxima quinta-feira, 04 de junho, às 11h (horário de Brasília). O tema do webinar será “Nationalism V Globalism”, e Leticia irá colaborar no painel abordando o tema: “The Brazilian General Data Protection Law and the rise of a new era of privacy standards in (...)

Spotify solicita a remoção de sites com promessas enganosas de planos Premium gratuitos: A plataforma de streaming Spotify entrou com procedimentos DMCA visando a remoção, por parte da Google, da indexação de links de sites que prometiam o acesso ao plano Premium aos usuários, sem a necessidade de assinatura da plataforma. Ao total, foram 20 (...)

Lei de emergência cultural aprovada na Câmara. Em época de pandemia do novo coronavírus e distanciamento social, o setor cultural, tão importante para o entretenimento da população, atravessa, ao mesmo tempo, grave crise. Com o objetivo de tentar minimizar os efeitos da crise no setor, a Câmara dos Deputados aprovou em 26/05/20 o projeto de (...)

Decisão preliminar que suspende medida provisória sobre compartilhamento de dados pessoais com o IBGE é confirmada pelo Supremo Tribunal Federal Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da eficácia da Medida Provisória 954/2020 (MP 954), que autorizava a transferência de dados pessoais de consumidores de operadoras de telefonia ao Instituto (...)

INPI estabelece fim da suspensão dos prazos processuais  Tendo em conta a necessidade da retomada dos prazos processuais para o pleno atendimento aos usuários, mesmo em um cenário ainda não ideal de normalidade com relação à pandemia do Covid-19, o INPI publicou na Revista Oficial nº 2577, de 26/05/2020, que os processos administrativos terão os prazos (...)