Diante das novas regulamentações do INPI, sócia de Murta Goyanes ministrará curso de “Contratos de Tecnologia” em Ouro Preto
Em julho de 2017, entraram em vigor as novas regras para registro e averbação de contratos de transferência de tecnologia pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
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Marcelo Goyanes apresenta nova visão sobre incentivos fiscais para VOD no “Brasil Streaming”
O advogado Marcelo Goyanes participará do seminário “Brasil Streaming”, organizado pelas publicações TELA VIVA e TELETIME, no dia 17 de julho, no WTC Events, em São Paulo. O evento discute aspectos de mercado e regulatórios dos modelos de distribuição de conteúdo pela Internet e VoD. Sócio-fundador do Murta Goyanes Advogados, o especialista em Direito de (...)
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Client Alert – INPI estabelece admissibilidade automática de pedidos PCT na fase nacional
Em 6 de junho de 2017, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Instrução Normativa nº 02/2017, que estabelece a admissibilidade automática de pedidos PCT no Brasil. Estão amparados por este procedimento especial os pedidos de patente com requerimento de entrada na fase nacional protocolados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 (...)
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