Brasil assina acordo PPH com Singapura.
Em 07 de maio de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade industrial (INPI) assinou um Memorando de Entendimento com o Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) para a implementação do projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países. A Singapura representa o 22º país/região participante do acordo PPH, cujas diretrizes são estabelecidas pela Resolução nº 252, de 18 de outubro de 2019.
O PPH com a Singapura terá vencimento em 30 de abril de 2025, sendo válido para todos os campos tecnológicos e no limite de 400 requerimentos somados com os institutos parceiros do INPI. Os pedidos elegíveis deverão pertencer a uma família de patentes que compreende um primeiro pedido depositado no INPI ou no IPOS tanto para pedidos nacionais quanto no âmbito do PCT, como Organismos Receptores.
O memorando em português encontra-se disponível, na íntegra, em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/arquivos/MemorandoIPOSportugues.pdf.
Para maiores informações, por favor, entre em contato com patents@murtagoyanes.com.br.