ANCINE aprova proposta de revisão da instrução normativa que regula os projetos audiovisuais realizados por meio de ações de fomento indireto e direto.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (“ANCINE”) aprovou, em 12 de maio, um conjunto de propostas internas destinadas à revisão da Instrução Normativa 125/2015, que regula a execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos, como, por exemplo, os valores previstos nos Artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8685/1993.
De acordo com a ANCINE, essa revisão apresenta um novo paradigma ao mercado e à própria Agência, com o objetivo de desburocratizar procedimentos, com reflexos positivos na eficiência, controle e fiscalização dos recursos públicos regulados pela IN 125. A ANCINE também ressaltou a integração da regulação das leis de incentivos fiscal com a do fomento direto decorrente do Fundo Setorial do Audiovisual, através da unificação procedimentos, o que resultará em ganhos de eficiência operacional.
Agora, a ANCINE elaborará a minuta da revisão da Instrução Normativa, que, em seguida, seguirá para consulta pública pelo prazo de 30 dias.
Maiores informações estão disponíveis em https://www.ancine.gov.br/pt-br/sala-imprensa/noticias/ancine-aprova-proposta-de-revis-o-da-instru-o-normativa-125