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O Ministério da Cidadania determinou novas diretrizes para a Lei  nº 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet e agora denominada Lei Federal de Incentivo à Cultura, que permite aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) destinarem parte do imposto de renda ao apoio a projetos culturais, a título de doações ou patrocínios. Na prática, a captação (...)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, os Tribunais de Justiça dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal e Minas Gerais, a Justiça Federal do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal terão suas atividades suspensas no dia 1º de maio de 2019. (...)

Twitter deverá excluir post de deputado que vincula o youtuber Felipe Neto ao massacre de Suzano A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu pedido liminar1 para determinar a exclusão de tweet publicado pelo Deputado Federal Carlos Jordy, que vinculara o youtuber Felipe Neto ao massacre ocorrido na Escola Estadual (...)

No dia 4 de abril de 2019, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo n° 860/20171, que prevê a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. O projeto seguirá ao Senado Federal para apreciação. Em vigor em diversos países desde 1995, o Protocolo de Madri2 é um tratado internacional administrado pela (...)

20 anos da Lei Brasileira de Medicamentos Genéricos Em 10 de fevereiro de 2019, foi comemorado o 20º ano da Lei nº 9787/99, que regulamentou a entrada de medicamentos genéricos no Brasil. Desde sua promulgação, o cenário da indústria farmacêutica brasileira sofreu uma profunda mudança ao facilitar o acesso da população aos medicamentos, garantindo o (...)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI estará fechado no dia 19 de abril de 2019. Os prazos administrativos que se encerram neste período serão prorrogados automaticamente para o dia 22 de abril de 2019. Os prazos processuais nos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e Espírito Santo permanecerão suspensos entre os (...)

Pesquisa aponta para violação de dados pessoais por cadeias hoteleiras Um estudo publicado pela Symantec, companhia de segurança digital, indicou que dois em cada três hotéis divulgam acidentalmente dados pessoais dos seus hóspedes. A pesquisa, que se baseou em mais de 1,5 mil de websites de estabelecimentos hoteleiros em 54 países, verificou que a violação (...)

A Agência Nacional do Cinema (“ANCINE”) publicou, na última semana, o Relatório de Gestão de 2018. O relatório foi restruturado, buscando uma comunicação mais acessível ao público em geral, conforme instruções do Tribunal de Contas da União.   De acordo com a ANCINE, o novo Relatório de Gestão consegue responder às duas principais perguntas-chave de (...)