ANCINE promove a atualização dos dados orçamentários, financeiros e operacionais do Fundo Setorial do Audiovisual:
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) comunicou recentemente, a publicação feita no site do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de informações referentes à gestão e execução orçamentária do Fundo, visando aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos aplicados no financiamento da atividade audiovisual. Entre os dados fornecidos, incluem-se os demonstrativos detalhados de execução orçamentária do FSA, com relação aos recursos disponibilizados e desembolsados, nas modalidades de Financiamento, Investimento e Apoio, compreendendo o período de 2007 até abril de 2020.
A ANCINE também disponibilizou uma lista atualizada contendo os projetos audiovisuais em fase de análise para contratação de investimento pelo FSA. A lista conta com 710 projetos, em sua maioria, relativos ao ano de 2018 e soma o investimento estimado em R$ 500 milhões. No entanto, estes projetos ainda estão sujeitos a análises preliminares à etapa de contratação.
Além disso, conforme disponibilizado na Nota Pública de 05 de junho de 2020, estima-se que aproximadamente R$ 440 milhões ainda estejam comprometidos nas fases de seleção ou de destinação para diferentes linhas, totalizando cerca de R$ 944 milhões em compromissos assumidos pelo FSA.
Por fim, a Agência publicou a listagem dos projetos contratados entre os anos de 2018 e 2019, relativos ao plano anual de investimento de 2018. Os dados evidenciam que não houve paralisação na operação de fomento pelo FSA durante o ano de 2019, mesmo diante da adoção das medidas corretivas anunciadas pela referida Nota Pública, após a constatação de que os recursos eram insuficientes para o custeio dos compromissos assumidos no ano.
Segundo a ANCINE, “a Agência trabalha ainda em mais ajustes operacionais e orçamentários do Fundo, para a adequada aplicação e fiscalização dos recursos públicos, bem como para a preservação das atividades do setor”.