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Ecad questiona extinção de cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (“ECAD”) moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mudança na Lei n° 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), que extinguiu a cobrança dos direitos autorais sobre a execução pública musical ocorrida no interior das “unidades habitacionais dos (...)

INPI avança em programa de aprimoramento de sistemas com a Coreia do Sul O Instituto da Propriedade Industrial (INPI) realizará, entre os dias 5 e 12 de fevereiro de 2020, a segunda etapa do Programa KSP (Knowledge Sharing Program). O Programa KSP é uma ação de cooperação desenvolvida pelo Instituto Coreano de Propriedade Intelectual (KIPO), (...)

INPI mostra aumento no número de pedidos em quase todos os serviços em 2019 O INPI publicou recentemente o Boletim Mensal de Propriedade Industrial, que apresenta estatísticas obtidas a partir dos pedidos protocolados e algumas decisões do Instituto em dezembro/2019, bem como dados consolidados de janeiro a dezembro do mesmo ano. De acordo com tais (...)

Anvisa aprova proposta que simplifica importação de produtos à base de canabidiol No dia 22 de janeiro de 2020,  a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou uma proposta para simplificar o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal. Apesar da simplificação, persiste a exigência de comprovação da (...)

Projeto de lei nº 5497/19 pretende prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de filmes brasileiros nos cinemas até 2031. O deputado federal Marcelo Calero apresentou o Projeto de Lei nº 5497/19, que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, comumente conhecido como “cota de tela”, até 2031.  De (...)

INPI ALCANÇA RESULTADOS PROMISSORES NA REDUÇÃO DO TEMPO DE DECISÃO DE PEDIDOS DE PATENTE COM PLANO DE COMBATE AO BACKLOG O Plano de Combate ao Backlog de pedidos de patentes do INPI (em vigor desde 1º de agosto de 2019) tem mostrado excelentes resultados. De acordo com a Dra. Liane Lage (diretora de patentes), houve (...)

INPI PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PEDIDOS DE DESENHOS INDUSTRIAIS Em 07/01/2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Nota Técnica n° 01/2019, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), conforme previsto pelo art. 14 da Portaria INPI/PR nº (...)

ANVISA aprova venda de remédios à base de canabidiol, mas veta seu cultivo no Brasil Em 3 de dezembro de 2019, os diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovaram o registro e a produção em solo nacional de remédios à base de cannabis, porém vetaram a proposta para o cultivo da planta exclusivamente (...)