Apesar de o setor sementeiro contar com legislações específicas, a pirataria de sementes e mudas ainda representa uma perda de mais de R$ 2 bilhões/ano para o agronegócio brasileiro.
Visando intensificar as ações de combate à pirataria de sementes e mudas, o governo federal publicará em breve um decreto trazendo (i) maior clareza sobre as informações requeridas ao produtor quanto às variedades salvas de um ano para o outro; (ii) informações sobre a criação de reservas técnicas de cada cultura; e (iii) um melhor sistema identificação e punições mais severas àqueles que infringirem as leis de Proteção de Cultivares e de Sementes e Mudas frente àqueles que produzem para uso próprio na safra seguinte.
Dentre as penalidades estabelecidas, o decreto prevê o pagamento de multas que podem chegar a até 250% do valor comercial do produto apreendido.
É importante destacar que todo e qualquer produto vegetal comercializado como “semente”, que não tenha sido produzido a partir de campos inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (“MAPA”) e em cumprimento à legislação, é considerado pirata. Os riscos da pirataria são sementes sem garantia de procedência, sem qualidade e assistência técnica, e com a possibilidade de oferecer riscos fitossanitários devido à propagação de pragas e doenças.
Para mais informações, por favor entre em contato conosco em patents@murtagoyanes.com.br