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Empresas são impedidas de comercializarem cápsulas de café compatíveis com a máquina Nescafé Dolce Gusto Com base em sua patente brasileira e em registros de desenho industrial referentes ao sistema de bebidas Nescafé Dolce Gusto, a Nestlé propôs ação de abstenção de comercialização de cápsulas de café compatíveis com a sua máquina Nescafé Dolce Gusto1. (...)

INPI SUSPENDE AS ATIVIDADES DEVIDO AO SURTO DE CORONAVÍRUS Seguindo as recomendações governamentais para conter o surto de coronavírus (Covid-19) no país, o INPI publicou a Portaria nº 120, que suspende todos os prazos de 16 de março a 14 de abril de 2020. Os atendimentos presenciais no instituto também estão suspensos por prazo indeterminado. (...)

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que não cabe impor ao provedor de pesquisa de internet obrigação de filtragem de resultados, salvo em situações de flagrante ofensa a direitos de personalidade. De acordo com recente decisão liminar proferida pelo Desembargador Paulo Alcides Salvo da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de (...)

Estamos classificados no Top Ranked do Chambers Global 2020. Reconhecidos entre os melhores escritórios em Propriedade Intelectual. Antonio Murta foi destacado entre os advogados líderes neste segmento. Também fomos selecionados como um dos melhores escritórios em Mídia e Entretenimento, com Marcelo Goyanes reconhecido entre os advogados líderes.

Nova Superintendência de Prestação de Contas é aprovada pela ANCINE A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a criação da Superintendência de Prestação de Contas, visando ao aprimoramento da política pública de fomento ao setor audiovisual e consolidando um novo modelo de execução dos recursos públicos e prestação de contas. Além disso, a nova estrutura possui (...)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide que não há associação indevida entre bebidas energéticas da companhia brasileira Red Horse e multinacional Red Bull De acordo com a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a marca e conjunto-imagem da empresa brasileira Red Horse, atuante no mercado de (...)

Nova gestão do INPI completa um ano com resultados expressivos. Após um ano sob a gestão do presidente Cláudio Vilar Furtado, o Instituto da Propriedade Industrial (INPI) apresenta os seguintes destaques: Preparação operacional do INPI para adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. A partir de 2 de outubro de 2019, foram reduzidos os custos (...)

ANCINE inicia consulta pública sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório do segmento de salas de exibição A Agência Nacional do Cinema (“ANCINE”) iniciou uma consulta pública sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório do segmento de exibição cinematográfica (cinema), produzido pela própria ANCINE. O relatório traça um panorama do segmento de cinema, (...)