Notícias

Em outubro, nosso sócio Marcelo Goyanes participa da Expocine 2020 no painel “Pirataria no Contexto Mundial e Nacional” ao lado de Andressa Pappas (diretora da MPA – Motion Picture Association) e Jonas Antunes (Diretor Jurídico Regulatório da ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). A mesa terá mediação de Tânia Lima, da União Brasileira (...)

Em 1° de setembro de 2020, a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados iniciou um debate com representantes dos países desenvolvedores de medicamentos e vacinas contra a COVID-19, visando propor alterações na legislação para facilitar a licença compulsória de patentes em situações de interesse público ou emergência nacional. O Projeto de Lei nº 1462/2020 está (...)

Em 2 de setembro de 2020, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou o Índice Global de Inovação (Global Innovation Index) 2020. Nesta edição, é discutida a importância do suporte financeiro para atividades de inovação através de um mapeamento dos mecanismos atuais de financiamento e considerações quanto aos desafios existentes e tendências de evolução. (...)

O Projeto de Lei nº 4.225/20201, apresentado pelo senador Angelo Coronel, visa implementar o pagamento de direitos autorais quando da publicação de matérias jornalísticas por provedores de internet. Nesse sentido, o projeto promove uma atualização na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 1998), permitindo que o titular de direitos de publicação de imprensa notifique (...)

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a ordem de abstenção de uso de marca necessariamente depende da anulação prévia do respectivo registro concedido pelo INPI, o que seria de competência da Justiça Federal, e não da Justiça Estadual1. A ação judicial foi proposta com base na alegada violação da marca “Gang” em razão do uso pela ré da marca “Gangster”. A autora também (...)

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concordou com sentença que reconheceu a abusividade e ilegalidade do “Show do Ronald McDonald”, promovido pela rede McDonald’s em creches e escolas de educação infantil no estado1. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, que a publicidade promovida pela empresa configurava publicidade infantil, e não uma atividade (...)

Em webinar realizado em 20 de agosto de 2020, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, afirmou que o decreto para estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil teria sido finalizado, prevendo que a responsabilidade para tanto ficaria a cargo da Casa Civil da Presidência da República. (...)

A 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deferiu tutela de urgência para que o Facebook reestabeleça a conta de um repórter esportivo na rede social Instagram, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias1. A ação foi ajuizada pelo (...)