Em 1° de setembro de 2020, a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados iniciou um debate com representantes dos países desenvolvedores de medicamentos e vacinas contra a COVID-19, visando propor alterações na legislação para facilitar a licença compulsória de patentes em situações de interesse público ou emergência nacional. O Projeto de Lei nº 1462/2020 está no centro da discussão, uma vez que propõe o licenciamento de maneira automática nestes casos.
O governo brasileiro se mostrou interessado em discutir o assunto com representantes das embaixadas dos Estados Unidos, China, Reino Unido e Rússia, e também com a diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil. O governo chinês declarou que trabalha para fabricar uma vacina que seja um bem público internacional, apesar de algumas empresas chinesas declararem abertamente a intenção de lucro.
Mais informações podem ser obtidas em https://www.camara.leg.br/noticias/689119-camara-comeca-a-debater-quebra-de-patente-de-vacinas-contra-a-covid-19/.