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INPI prorroga a suspensão de prazos até 31 de maio devido ao surto de COVID-19. Seguindo as recomendações governamentais para conter o surto de Covid-19 no país, o INPI publicou a Portaria nº 179, que prorroga o prazo final da atual suspensão de todos os prazos administrativos até 31 de maio de 2020. Os prazos poderão (...)

Brasil assina acordo PPH com Singapura. Em 07 de maio de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade industrial (INPI) assinou um Memorando de Entendimento com o Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) para a implementação do projeto-piloto Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países. A Singapura representa o 22º país/região participante do acordo PPH, cujas diretrizes (...)

IBM licencia gratuitamente patentes a interessados em combater o Coronavírus. Devido à pandemia da COVID-19 e à necessidade de desenvolvimento de soluções emergenciais, a IBM autorizou, em 05 de maio de 2020, o uso gratuito de mais de 80 mil documentos de patentes. Pedidos de patente cujos depósitos ocorrerão até o final de 2023 estão também inclusos (...)

Gramado visa a obtenção do selo de procedência para o chocolate artesanal. Em 17 de abril de 2020, foi sancionada a Lei nº 13.990, que concede o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal para Gramado, no estado do Rio Grande do Sul.  A Secretaria de Turismo e a Associação dos Chocolateiros de Gramado (ACHOCO) visam a (...)

ANCINE INSTAURA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O LIMITE DE APORTE DE RECURSOS INCENTIVADOS No dia 29 de abril de 2020, a Diretoria Colegiada da ANCINE decidiu, por unanimidade, pela instauração de Consulta Pública sobre o limite do aporte de recursos dos incentivos de que tratam os arts. 3º e 3º-A da Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual). (...)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é adiada até maio de 2021. Em 30 de abril de 2020, foi publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 959/20, prevendo a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O (...)

INPI PRORROGA A SUSPENSÃO DE PRAZOS ATÉ 15 DE MAIO DEVIDO AO SURTO DE COVID-19 Seguindo as recomendações governamentais para conter o surto de Covid-19 no país, o INPI publicou a Portaria nº 166, que prorroga o prazo final da atual suspensão de todos os prazos administrativos até 15 de maio de 2020. Os atendimentos (...)

CNJ edita nova resolução que prevê a retomada dos prazos de processos eletrônicos a partir de 04 de maio de 2020 Seguindo as recomendações governamentais para conter o surto de Covid-19, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou a Resolução nº 314, que prorroga em parte a Resolução nº 313, que havia estabelecido o regime (...)