Ancine instaura consulta pública sobre os impactos regulatórios do poder dirigente.
Em 26 de outubro de 2020, a Agência Nacional do Cinema colocou em consulta pública a Notícia Regulatória que pauta a avaliação do instituto do “Poder Dirigente”. De acordo com a ANCINE, o objetivo da Notícia Regulatória é a promoção do debate público e a coleta de contribuições, a fim de subsidiar a decisão da (...)
Leia na íntegra
Tribunal de Justiça de São Paulo decide que não há concorrência desleal em decorrência de trade dress da Vigor e Danone
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente ação de concorrência desleal ajuizada pela empresa Vigor, baseada no trade dress adotado pela empresa Danone nas suas embalagens de iogurte grego. De acordo com o relator, Cesar Ciampolini, “o tamanho, relevância e notoriedade das marcas de ambas as partes, assim como a (...)
Leia na íntegra
Antonio Murta participa do 40º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual realizado pela ABPI.
O 40º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual realizado pela ABPI Associação Brasileira da Propriedade Intelectual teve início hoje (19/10), sendo que amanhã (20/10), às 14:30hs, o nosso sócio Antonio Murta participa, como moderador, do painel que debaterá o tema “A proteção da marca de forma na legislação vigente”. Mais informações em: https://congresso.abpi.org.br/grade-de-eventos #MurtaGoyanes #ABPI #PropriedadeIntelectual
Leia na íntegra
STJ concede indenização a MC Leozinho pelo uso não autorizado de refrão de sua música como nome de reality show do SBT
Em decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça1 (STJ), a emissora SBT foi condenada a indenizar o artista MC Leozinho em R$ 20 mil em razão do uso não autorizado de trecho do refrão de sua música como nome de programa de televisão. Em 2010, o SBT tentou obter licença de direitos autorais (...)
Leia na íntegra
INPI avalia a possibilidade de antecipação da segunda fase do PPH.
Tendo em vista os excelentes resultados já alcançados pelo Plano de Combate ao Backlog e pela modalidade de exame prioritário via Patent Prosecution Highway (PPH), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (‘INPI’) está avaliando a possibilidade de antecipar o início da segunda fase do PPH, de 01/01/2022 para o dia 01/01/2021, bem como as seguintes (...)
Leia na íntegra
Marcelo Goyanes participa da Expocine 2020
Dia 16/10 (sexta-feira), às 13h, nosso sócio Marcelo Goyanes participa da Expocine 2020 no painel “Pirataria no Contexto Mundial e Nacional” ao lado de Andressa Pappas (diretora da MPA – Motion Picture Association) e Jonas Antunes (Diretor Jurídico Regulatório da ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura). A mesa terá mediação de Tânia Lima, (...)
Leia na íntegra
Disney não autorizou uso dos personagens de “Os Muppets” em campanha política de candidata à Prefeitura de São Paulo
Por ser constantemente chamada de Miss Piggy, uma das personagens mais conhecidas do filme “Os Muppets” da Disney, a candidata Joice Hasselmann utilizou imagens do filme em sua campanha política para a Prefeitura de São Paulo, para simular os bonecos cantando seu jingle. Entretanto, a Disney, detentora dos direitos autorais sobre os personagens, alega que (...)
Leia na íntegra
Decisão judicial impede criação de novas franquias da marca CALZOON
A 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis1 deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência para impedir a criação de novas franquias sob a marca mista CALZOON até decisão final sobre a controvérsia no processo. A ação foi ajuizada pela titular da marca “Mini Kalzone”, que alega que as lojas franqueadas sob a marca Calzoon, (...)
Leia na íntegra