INPI publica a 2ªedição do Manual de Desenhos Industriais
No sentido de aprimorar as orientações aos usuários, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) divulgou a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais, que entrará em vigor a partir de 2 de outubro de 2023. Dentre os tópicos mais relevantes, destacam-se: – Possibilidade de proteção do desenho industrial de configurações bidimensionais ou tridimensionais ornamentais aplicadas a aparelhos eletrônicos (ex.: interfaces gráficas estanques (...)
Leia na íntegra
Avança no Congresso o PDL que aprova o Tratado de Budapeste sobre o reconhecimento internacional do depósito de microrganismos para efeitos do procedimento em matéria de patentes.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/2022, que aprova o texto do Tratado de Budapeste, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e recebeu nas últimas semanas de agosto pareceres pela sua aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e da Comissão de (...)
Leia na íntegra
Mudanças no PL do direito autoral podem gerar insegurança jurídica no setor de produção audiovisual
Em entrevista ao portal Segs, Marcelo Goyanes fala sobre a insegurança jurídica que as mudanças no PL do direito autoral poderão gerar no setor de audiovisual e musical. “A renegociação de contratos já celebrados pode causar uma insegurança jurídica para todas as partes que negociaram. Muitos artistas entendem que os contratos já celebrados devem ser (...)
Leia na íntegra
Matheus Laupman falará sobre Transferências Internacionais de Atletas e Nacionalidade Esportiva em palestra no 21º Congresso de Direito Internacional
O Congresso de Direito Internacional está em sua 21º edição e contará com a presença do nosso sócio Matheus Laupman, que será o conferencista da palestra ‘Transferência Internacional de Atletas e Nacionalidades’, no próximo dia 26 de agosto. “Fiquei muito feliz em ser convidado para participar do evento. A expectativa é grande porque trataremos de (...)
Leia na íntegra
Antonio Murta e Danielle Gonçalves participam do 43º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual
Entre os dias 20 e 22 de agosto, os sócios Antonio Murta e Danielle Gonçalves representarão o Murta Goyanes no 43º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual. Sob o tema “PI Como Indutora de Igualdade Social”, o evento marcará ainda os 60 anos da ABPI.
Leia na íntegra
Marcelo Goyanes e Tatiana Suschko marcarão presença no Music Trends Conference
Um dos mais relevantes eventos do setor musical do Brasil, o Music Trends Conference vai contar com a participação dos nossos sócios Marcelo Goyanes e Tatiana Suschko em sua programação. Além de mediar o painel “Uma Visão Global da IA na Criação, Distribuição e Consumo de Música”, Marcelo Goyanes ministrará a palestra “AI, Deep Fake, Direito (...)
Leia na íntegra
Matheus Laupman falará hoje sobre a Lei de Incentivo ao Esporte em seminário on-line da OAB-DF
Matheus Laupman participa hoje do seminário Gestão Pública no Esporte, promovido pela OAB-DF, para falar sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. O evento, que será realizado via zoom, a partir das 19h, poderá ser acessado através do link, disponível na nossa bio. Quem se inscrever no site da entidade, receberá certificado de participação. Não (...)
Leia na íntegra
Acordo de Haia entra em vigor no Brasil
Conforme estabelecido na Portaria nº 25/2023 e divulgado em nossa publicação (acessível no link), o Acordo de Haia entra em vigor no Brasil a partir de hoje. Este acordo possibilita o registro de desenhos industriais em diversos países por meio de um único pedido internacional, conferindo maior facilidade e redução de custos ao usuário. Os pedidos (...)
Leia na íntegra