Mudanças no PL do direito autoral podem gerar insegurança jurídica no setor de produção audiovisual

1 de setembro de 20231 de setembro de 2023

Em entrevista ao portal Segs, Marcelo Goyanes fala sobre a insegurança jurídica que as mudanças no PL do direito autoral poderão gerar no setor de audiovisual e musical. “A renegociação de contratos já celebrados pode causar uma insegurança jurídica para todas as partes que negociaram. Muitos artistas entendem que os contratos já celebrados devem ser revistos porque, teoricamente, foram assinados em um contexto diferente do atual, quando a internet não exercia o mesmo impacto econômico no mercado. E, agora, caso o projeto de Lei 2.370/2019 venha a ser aprovado, novos direitos de remuneração seriam criados a titulares de direitos autorais pela utilização de obras e fonogramas na internet, o que poderia levar à necessidade de revisão de diversos contratos”, declarou o sócio do Murta Goyanes Advogados.O Segs é um portal nacional que aborda diversos temas, inclusive Entretenimento, e circula no clipping e nos relatórios de mídia das empresas dos setores de seguros, negócios e financeiro.Link para acessar a reportagem na íntegra: https://www.segs.com.br/seguros/382495-mudancas-no-pl-do-direito-autoral-podem-gerar-inseguranca-juridica-no-setor-de-producao-audiovisual-e-musical