INPI e SEBRAE assinam acordo de cooperação para incentivar o uso da PI por pequenas e médias empresas.
Em 30 de abril de 2021, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram acordo de cooperação técnica a fim de estimular o uso da Propriedade Industrial (PI) pelos pequenos negócios. O evento ocorreu em conformidade com o tema deste ano do Dia (...)
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Superior Tribunal de Justiça anula registro para marca “Fogo Olímpico” por falta de autorização do Comitê Olímpico Brasileiro (“COB”).
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) anulou o registro da marca “Fogo Olímpico”, que identificava álcool e álcool etílico1. A decisão foi decorrente de ação judicial proposta pelo COB para anular registro para a marca em referência, com base nos seus direitos de uso exclusivo de símbolos olímpicos e expressões que fazem alusão às Olimpíadas. O juízo de primeiro (...)
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Louis Vuitton, Cartier e Prada se unem através de um projeto baseado em blockchain para combate à falsificação de seus produtos.
As marcas de luxo Louis Vuitton, Cartier e Prada decidiram se unir para lançar um certificado de autenticidade baseado na tecnologia de blockchain, através do projeto denominado Aura Blockchain. O principal objetivo deste projeto será oferecer uma garantia extra de autenticidade aos produtos. Por meio deste serviço, o consumidor conseguirá rastrear o trajeto percorrido desde (...)
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Nosso sócio Marcelo Goyanes comenta sobre a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 em matéria para CNN Brasil. A matéria completa você pode ler no link https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/04/22/5-pontos-para-entender-a-quebra-de-patentes-das-vacinas-contra-a-covid-19
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Vitória pelo direito de liberdade de expressão e vedação à censura. Netflix, defendida pelo escritório Murta Goyanes, ganha ação contra instituição que pedia danos morais e retirada do Especial de Natal Porta dos Fundos. A matéria completa sobre o caso pode ser lida na Veja Rio. Link: https://vejario.abril.com.br/beira-mar/porta-fundos-netflix-ganham-acao-natal/ #MurtaGoyanes #Netflix #PortadosFundos #VejaRio #Veja #censura #liberdadedeexpressao
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Superior Tribunal de Justiça aplica o princípio da territorialidade de patentes em caso envolvendo a FIFA e o spray de marcação de barreira em partidas de futebol.
Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reconheceu que uma patente brasileira só pode produzir efeitos sobre atos ocorridos no Brasil1. O “spray de barreira” é um artifício utilizado pelos árbitros para demarcar a distância da barreira para a bola em situações de falta, desenvolvido em 2000 e que teve sua patente depositada em 44 (...)
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Pedido de liminar busca a suspensão de patente de anticoagulante utilizado no combate ao vírus Covid-19.
Em 9 de abril de 2021, a farmacêutica EMS ajuizou pedido liminar buscando a suspensão da patente do anticoagulante Rivaroxabana, utilizado no tratamento do vírus Covid-19. O pedido foi realizado dois dias após decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade do artigo 40 da Lei 9.279/96 na Ação Direta de (...)
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Dia Mundial da Propriedade Intelectual.
Hoje comemoramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Criada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual no ano 2000, a data ressalta a relevância da propriedade intelectual como estímulo à inovação e criatividade. Nós do Murta Goyanes temos a satisfação de atuar em todas as áreas do Direito da Propriedade Intelectual, participando de projetos relacionados à (...)
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