Desenhos industriais: novo procedimento dispensa apresentação de tradução de documento de prioridade
Em 25 de julho de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) comunicou que o Brasil passará a integrar o Serviço de Acesso Digital a Documentos Prioritários (DAS) disponibilizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no âmbito de registros de desenhos industriais. A partir de 1º de agosto de 2023, o INPI aceitará a indicação, no (...)
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INPI atinge limite anual de requerimentos de participação no projeto piloto PPH
Em 17 de julho de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial informou que foi alcançado o limite de 800 requerimentos para participação na fase IV do projeto-piloto PPH para 2023. Como não serão aceitos novos requerimentos em 2023, os interessados deverão aguardar até o início do próximo ano. Caso precise de mais informações sobre o tema, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail patents@murtagoyanes.com.br.
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Reportagem do UOL publica parecer de Matheus Laupman sobre o Corinthians
Matheus Laupman, nosso advogado especialista em direito desportivo, deu seu parecer ao UOL sobre quais seriam as consequências caso o time paulista não tivesse entrado em campo contra o Universitário, na última terça-feira, no Peru. O time brasileiro cogitou não comparecer à partida por temer pela segurança de seus jogadores e demais integrantes da equipe, (...)
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INPI regula processamento e registro internacional de desenhos industriais
Em 4 de julho de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Portaria/INPI/PR Nº 25, que dispõe sobre o processamento e registro de desenhos industriais no âmbito do Acordo de Haia. O Acordo de Haia possibilita o registro internacional de desenhos industriais nos países membros do Acordo, com simplificação de procedimentos e significativa redução de custos. A Portaria, que pode ser acessada (...)
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Luiza Duarte é fonte no portal Lexlatin, em reportagem sobre registro de marca da Osklen
A sócia Luiza Duarte, foi entrevistada pelo portal Lexlatin em reportagem sobre o deferimento de registro de marca da Osklen, o primeiro do Brasil. “A advogada Luiza Duarte, especialista em Propriedade Intelectual e sócia do Murta Goyanes Advogados, representou a Osklen no processo. “O que a gente fez, na verdade, foi selecionar uma marca que (...)
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ANCINE dispensa opção de investimento em filmes já lançados
Diretoria Colegiada prezou pela razoabilidade e boa-fé, argumentados pelo Murta Goyanes em nome de Distribuidora. Decisão da Agência traz segurança jurídica para o mercado. Após intensa atuação do nosso escritório, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) deferiu, de forma unânime, os pedidos formulados pelo MGA, em nome de cliente distribuidor audiovisual, para (...)
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Murta Goyanes IAM Patent 1000 2023
É com satisfação que anunciamos que Murta Goyanes foi reconhecido pela edição 2023 do guia “IAM Patent 1000” na categoria Silver do ranking Brasil. Os sócios Antonio Murta e Marcelo Goyanes foram ranqueados individualmente na categoria Patent Litigation. Já a sócia Luiza Duarte e o farmacêutico Vinícius Casciano também entraram no ranking para Patent Prosecution. (...)
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Mais uma vez, Murta Goyanes Advogados é reconhecido pelo Chambers Global 2023
Por mais um ano consecutivo, o Murta Goyanes é destaque no Guia Brazil: Industries & Sectors e Regions 2023, em Mídia e Entretenimento e o sócio Marcelo Goyanes mais uma vez é destaque na banda 1. A novidade desta edição é a indicação da nossa advogada Beatriz Novás Fontoura Paci, na categoria “Associate to Watch”.
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