Murta Goyanes Advogados & The Legal 500: Intellectual Property Country Comparative Guide.
Fomos convidados para contribuir com o capítulo sobre o Brasil do guia comparativo de Propriedade Intelectual do Legal 500 em parceria com Gowling WLG. Como contribuintes exclusivos do Brasil, Antonio Murta, Maria Eduarda Dib, Vicente Rosenfeld e Vinícius Casciano responderam perguntas sobre a legislação e práticas de Propriedade Intelectual no país. O material está disponível (...)
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O protagonismo de instituições públicas de P&D e as dificuldades do setor privado no sistema de inovação brasileiro.
Em junho de 2020, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi premiada pela empresa americana Clarivate Analytics por ser a universidade brasileira com o maior número de patentes entre 2010 e 2019 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A instituição também foi apontada como líder do ranking dos maiores depositantes de patentes residentes (...)
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INPI estende prazo para apresentação de requerimentos de trâmite prioritário para tecnologias relacionadas à Covid-19.
Em 29 de junho de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria nº 29/2021, que estende o prazo para apresentação de requerimentos de trâmite prioritário para tecnologias relacionadas à Covid-19. De acordo com a Portaria, tais requerimentos devem ser submetidos ao INPI até 31 de dezembro de 2021 pelo depositante, titular (...)
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Vazamento de dados não gera automaticamente indenização por danos morais.
A 2ª Vara Cível de Osasco, São Paulo, decidiu que o prejuízo por vazamentos de dados deve ser comprovado para justificar indenização por dano moral1. De acordo com o magistrado, seria necessário aferir se o vazamento dos dados da autora efetivamente causou algum dano. Alegações genéricas de abalos psicológicos, como os decorrentes de recebimento de ligações de telemarketing, não são suficientes sem demonstração de que tais dados foram (...)
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Webinar JALP: Portugal e Brasil: Panorama atual da formação em propriedade intelectual”
Dia 23 de junho, nossa sócia Luiza Duarte participa do webinar da #JALP “Portugal e Brasil: Panorama atual da formação em sede de propriedade intelectual”. O encontro acontece no Facebook da Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa. #MurtaGoyanes #JALPTALKS
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Números de depósitos e registros de programa de computador batem recorde em 2021.
Desde a implantação do sistema e-Software em setembro de 2017, verificou-se que o número de depósito de programas de computador no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) bateu recorde mensal com 366 pedidos em maio de 2021. De janeiro a maio deste ano, foi verificado aumento de 20% nos depósitos e 17,6% nos registros em relação ao (...)
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O Tribunal Estadual não pode declarar a nulidade do registro de marca reconhecido pela Justiça Federal, mesmo que de forma incidental, diz STJ.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) entendeu que Tribunal estadual não pode anular registro de marca reconhecido pela Justiça Federal1. O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais havia determinado que não há como conferir exclusividade de uso à marca “Bristol”, visto que o seu registro no INPI teria sido anulado após (...)
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Presidente sanciona lei que agrava penalidades a crimes cibernéticos.
A Presidência da República sancionou lei que modifica o Código Penal, de forma a agravar penalidades aplicáveis a infrações cometidas em e por meios cibernéticos. Aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2021, a Lei 14.155/2021 é vista como uma tentativa de conter o aumento no número de crimes cometidos através da Internet em 2020. (...)
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