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É com muita satisfação que comunicamos que fomos novamente reconhecidos no Top Ranked do Chambers Latin America Guide 2021, entre os melhores escritórios nas áreas de Direito da Propriedade Intelectual e Mídia e Entretenimento. De acordo com o Chambers, Marcelo Goyanes é altamente requisitado por empresas nacionais e multinacionais do setor de entretenimento. É uma referência nas questões  de (...)

“É com satisfação que informamos que o escritório foi novamente citado no ranking da publicação LEGAL 500 2021. Segundo a publicação, “O escritório de PI de Murta Goyanes Advogados auxilia empresas dos mais diversos setores, desde químico até moda, mídia e entretenimento, entre outros. Tendo visto o recente crescimento da equipe, a prática também tem recebido (...)

Às vésperas do seu cinquentenário, neste 11 de dezembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) continua contribuindo em prol do fomento e da disseminação da cultura de propriedade industrial para a sociedade. Para comemorar essa data especial, destacamos alguns marcos importantes na trajetória evolutiva do INPI: a informatização e digitalização dos processos, desburocratizando e (...)

Estima-se que, em outubro, milhares de brasileiros receberam notificação extrajudicial cobrando R$ 3.000,00 pelo download de filmes através dos serviços de torrent. Acarta de cobrança está relacionada aos supostos downloads e compartilhamentos de diferentes filmes como “Invasão ao Serviço Secreto”, “Hellboy” e “Rambo: Até o Fim”. No Brasil, o artigo 184 do Código Penal prevê (...)

Em continuidade à consulta pública realizada em 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em 1 de dezembro de 2020, a Instrução Normativa nº 118/2020, que institui as novas diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia. As principais diferenças entre as diretrizes antigas e as atuais encontram-se abaixo: – melhor (...)

A ANCINE divulgou a proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022. O documento, que apresenta os temas estratégicos que serão tratados pela nos próximos anos, confere previsibilidade ao mercado sobre as futuras decisões, permitindo, também, a sociedade, de modo geral, acompanhe a atuação da agência. Dentre outros assuntos que foram incluídos na agenda, destaca-se (...)

Amanhã (3/12), nosso sócio Antonio Murta participa do Webinar da #JALP Talks sobre como proteger os seus segredos de negócio. O encontro acontece no Facebook da Associação Internacional de Jovens Advogados de Língua Portuguesa. #MurtaGoyanes #JALPTALKS

De acordo com recente decisão¹ proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, o fato de ainda haver exemplares antigos do jogo de videogame Fifa Soccer em circulação no mercado não é suficiente para caracterizar a violação permanente do direito de imagem de um jogador que não concedeu autorização de uso. No caso em questão, dois jogadores (...)