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Client Alert: A Agência Nacional do Cinema retoma suas atividades regulares após novo acórdão do Tribunal de Contas da União. A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicou um comunicado no dia 17 de maio de 2019, informando que retomará suas atividades regulares após novo acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O referido (...)

Client Alert – Novas diretrizes para a Lei Federal de Incentivo à Cultura. O Ministério da Cidadania determinou novas diretrizes para a Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet. A Lei permite aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) destinarem parte do imposto de renda ao apoio a projetos culturais, (...)

O INPI abriu hoje consulta pública acerca de minuta de Resolução sobre o registro de marca em sistema multiclasse. Interessados poderão enviar sugestões e comentários até 13 de junho de 2019.)  O INPI vem se preparando para implementar o processamento de (a) registros de marca em sistema multiclasse; (b) registros de marca em regime de (...)

Cervejaria Proibida é condenada por marketing de emboscada em comercial com Neymar Em acórdão proferido pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Cervejaria Proibida foi condenada ao pagamento de indenização pelos danos materiais decorrentes do uso de uniforme similar ao da Seleção Brasileira de Futebol em uma (...)

Vinícius Casciano, associado de Murta Goyanes, participará do IV International Symposium on Immunobiologicals, entre 7 e 9 de maio, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O objetivo do evento é estimular o desenvolvimento tecnológico, a integração entre cientistas, pesquisadores e instituições de pesquisa e produção, e dar visibilidade à produção científica brasileira. Nesta (...)

O Ministério da Cidadania determinou novas diretrizes para a Lei  nº 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet e agora denominada Lei Federal de Incentivo à Cultura, que permite aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) destinarem parte do imposto de renda ao apoio a projetos culturais, a título de doações ou patrocínios. Na prática, a captação (...)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, os Tribunais de Justiça dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal e Minas Gerais, a Justiça Federal do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal terão suas atividades suspensas no dia 1º de maio de 2019. (...)

Twitter deverá excluir post de deputado que vincula o youtuber Felipe Neto ao massacre de Suzano A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu pedido liminar1 para determinar a exclusão de tweet publicado pelo Deputado Federal Carlos Jordy, que vinculara o youtuber Felipe Neto ao massacre ocorrido na Escola Estadual (...)