Client Alert: A Agência Nacional do Cinema retoma suas atividades regulares após novo acórdão do Tribunal de Contas da União.
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicou um comunicado no dia 17 de maio de 2019, informando que retomará suas atividades regulares após novo acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O referido comunicado foi disponibilizado algumas horas após o TCU ter publicado acórdão referente aos Embargos de Declaração opostos pela ANCINE. A referida decisão esclareceu as recomendações do TCU relacionadas ao processo de prestação de contas e informou que o setor audiovisual não deve sofrer paralisação. Como resultado, as atividades da ANCINE que foram suspensas de forma provisória devem agora retornar à normalidade, incluindo a aprovação de novos projetos e as primeiras liberações de recursos.
No entanto, a ANCINE ainda precisará implementar um plano de ação para a análise dos relatórios de prestação de contas de todos os projetos aprovados desde 2015.
O comunicado da ANCINE foi publicado no seu website, no seguinte link: https://www.ancine.gov.br/pt-br/sala-imprensa/noticias/ancine-volta-operar-normalmente-ap-s-novo-ac-rd-o-do-tcu.
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