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No último dia 15, o Plenário do Senado aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2021, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator, que faleceu de Covid-19 em maio do ano passado. Os recursos de que trata o Projeto de Lei são provenientes do atual superávit financeiro – ou (...)

O ranking WTR 1000, divulgado pela World Trademark Review, reconheceu, mais uma vez, o Murta Goyanes Advogados como um dos escritórios de destaque no direito de marcas. Nossos sócios Marcelo Goyanes, Luiza Duarte Pereira e Antonio Murta Filho também foram indicados individualmente por sua atuação.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não terá expediente em 2 de março de 2022. Os prazos vencidos nos dias 28 de fevereiro, 1 e 2 de março de 2022 são automaticamente prorrogados para o dia 3 de março de 2022.

É com muita satisfação que compartilhamos a notícia de que nosso escritório foi listado mais uma vez pelo ranking jurídico internacional Chambers Global 2022. Nossos sócios Antonio Murta Filho e Marcelo Goyanes foram mencionados nominalmente por seu trabalho nas áreas de Propriedade Intelectual e Mídia e Entretenimento. Nossos agradecimentos a clientes e colegas, que confiam em nosso (...)

A Agência Nacional do Cinema  (ANCINE) aprovou, dias atrás, a autorização da CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – COPRODUÇÃO INTERNACIONAL CINEMA 2022, destinada à seleção de propostas de novos realizadores de produção independente de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem de ficção, documentário e animação com destinação inicial ao mercado de salas de exibição, realizados em regime de (...)

No dia 01 de fevereiro de 2022, mais uma Chamada Pública teve sua publicação autorizada pela Agência Nacional do Cinema  (ANCINE), evidenciando que o Plano de Ação aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial (CGFSA) segue sendo priorizado pela Agência. Assim como a CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – NOVOS REALIZADORES 2022, a CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – (...)

Durante a Reunião de Diretoria Colegiada do dia 21 de janeiro de 2022, a Agência Nacional do Cinema  (ANCINE) aprovou a autorização da CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – NOVOS REALIZADORES 2022 com objetivo implementar o Plano de Ação aprovado pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial (CGFSA). Em síntese, a Chamada é dirigida à seleção, em regime de (...)

Durante a última Reunião de Diretoria Colegiada de 2021, a Agência Nacional do Cinema  (ANCINE) aprovou a autorização da CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – COMPLEMENTAÇÃO 2021 com objetivo de complementar os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no mercado audiovisual brasileiro. Segundo a deliberação, foi verificada a disponibilidade financeira do fundo para realização dos investimentos e remuneração dos agentes financeiros. Ao todo, serão (...)