Em continuidade ao lançamento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o Plano de Ação para 2021, contendo diversas medidas a respeito de seu planejamento anual e ligadas aos seus objetivos estratégicos e institucionais, as quais priorizam o aumento de participação de residentes na criação e na proteção de ativos de PI.
O Plano apresenta 5 eixos de ação:
- otimização do tempo, da qualidade e da segurança jurídica na concessão ou promoção de registros de direitos de Propriedade Intelectual;
- fomento da criação de ativos econômicos derivados do conhecimento e da inventividade em PI monetizável;
- integração do Brasil como país vencedor no sistema internacional de PI;
- alcance da excelência em gestão empresarial; e
- promoção do desenvolvimento, do crescimento profissional, do bem-estar e da busca da excelência pelos profissionais do INPI.
Dentre as metas de desempenho e iniciativas, o INPI pretende:
- aumentar o depósito de pedidos de patente em 27% em relação a 2020;
- aumentar o depósito de pedidos de marcas em 31% em relação a 2020;
- reduzir o backlog de patentes em 80%, conforme previamente idealizado no lançamento do Plano de Combate ao Backlog em 2019;
- decidir pedidos de exame prioritário em até 12 meses; e
- aderir ao Tratado de Budapeste e ao Acordo de Haia.
Mais informações podem ser obtidas através do seguinte link: https://abpi.org.br/noticias/inpi-publica-plano-de-acao-2021/
O Plano de Ação INPI 2021 pode ser obtido, na íntegra através do link: https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/planejamento-estrategico/arquivos/documentos/versao_executiva-pa2021-03-02-21-1637.pdf