Durante cerimônia comemorativa de 50 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que ocorreu em 11 de dezembro, o Ministério da Economia lançou o documento denominado “Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual” (ENPI), cujo objetivo consiste em estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual eficaz, capaz de estimular a criatividade e os investimentos em inovação para promover a competitividade e o desenvolvimento socio econômico brasileiro.
O documento foi elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e contém as contribuições feitas pela sociedade (especialmente pelo setor privado). Contendo mais 210 ações com potencial de transformação do sistema de propriedade intelectual nacional, a ENPI atua em 7 áreas:
- Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento;
- Disseminação, Formação e Capacitação em PI;
- Governança e Fortalecimento Institucional;
- Modernização dos Marcos Legais;
- Observância e Segurança Jurídica;
- Inteligência e Visão de Futuro; e
- Inserção do Brasil no Sistema Global de PI.
As ações propostas na ENPI serão organizadas em Planos de Ação bienais, visando a efetiva implementação, monitoramento e eventuais ajustes ao longo do processo. O lançamento do primeiro Plano de Ação está previsto para o primeiro semestre de 2021.
Maiores informações podem ser obtidas em:https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/cerimonia-marca-50-anos-do-inpi-e-lancamento-da-estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual está disponível, na íntegra, em:https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/arquivos/estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual.pdf