Em 9 de abril de 2021, a farmacêutica EMS ajuizou pedido liminar buscando a suspensão da patente do anticoagulante Rivaroxabana, utilizado no tratamento do vírus Covid-19. O pedido foi realizado dois dias após decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade do artigo 40 da Lei 9.279/96 na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5529.
O anticoagulante, explorado sob a marca Xarelto pela farmacêutica Bayer, está incluído em lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de substâncias que demandam prévia autorização para exportação. Em janeiro de 2021, a patente do medicamento foi suspensa na Índia, enquanto a Europa autorizou em novembro de 2020 a venda de genérico intitulado Rivaroxaban Accord.
Em novembro de 2020, a EMS já havia protocolado pedido de suspensão da patente do Rivaroxabana perante Vara Federal no Rio de Janeiro, após a prorrogação da sua validade em razão do supracitado artigo 40. Contudo, a farmacêutica não obteve êxito à época.
Mais informações estão disponíveis em: https://blogs.oglobo.globo.com/capital/post/ems-pede-suspensao-de-patente-de-anticoagulante-usado-no-tratamento-da-covid-19.html