Trâmite Prioritário de Marcas: INPI publica as primeiras decisões em pedidos de registro
O INPI publicou em 26 de agosto as primeiras decisões relativas a pedidos de trâmite prioritário em marcas. As decisões publicadas no dia 26/08/2025 se referem a requerimentos de trâmite prioritário apresentado por pessoas idosas. Foram publicados 21 despachos acatando o trâmite prioritário, sendo que 16 destes casos tiveram o mérito decidido imediatamente. O INPI (...)
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Sócios do MGA participam do Rio Innovation Week
O MGA participa de três mesas na Rio Innovation Week, um dos maiores encontros de tecnologia e inovação do país. Duas com o sócio-fundador Marcelo Goyanes e outra, com a sócia Alice Rayol. 13/8 -12h30 – RIW Inteligência Artificial Deep Fake: Criatividade, Riscos e Regulação na Nova Era Digital Tecnologias de deepfake criam conteúdos hiper-realistas (...)
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Decree Regulates Reciprocity and Establishes Committee to Deliberate on Countermeasures
On July 15, 2025, the Brazilian Official Gazette published a decree issued by President Luiz Inácio Lula da Silva regulating the Economic Reciprocity Law regulating Law No. 15,122, of April 11, 2025.
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MGA e sócios Marcelo Goyanes e João Gebara são destaque no ranking IPS STAR 2025
O MGA e os sócios Marcelo Goyanes e João Gebara se destacam na 32ª edição do IP STAR. O ranking, que é anual, identifica e classifica escritórios de advocacia e profissionais que se sobressaem nas diversas áreas da Propriedade Intelectual. O escritório é citado em três categorias: “Trade Mark Disputes”, Trade Mark Prosecution” e “Copyright (...)
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The BPTO Establishes Parameters for the Famous Mark Recognition
The Brazilian PTO (BPTO) has issued new technical guidelines outlining the methodology for the recognition of “famous” status under Brazilian law, which will be incorporated into the Trademark Manual on August 7, 2025. This status grants trademarks enhanced protection across all classes of goods and services, regardless of their registration scope.
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INPI publica manual sobre caducidade de patentes
O INPI lançou o Manual de Caducidade da Patente, com orientações técnicas sobre o procedimento previsto na Lei da Propriedade Industrial (art. 78), aplicável quando uma patente não é explorada no Brasil ou tem sua exploração interrompida por mais de dois anos consecutivos, sem justificativa legítima.
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INPI define parâmetros de pesquisa para comprovação de alto renome de marca
O INPI divulgou os parâmetros técnicos de pesquisa necessários à comprovação do alto renome de marcas no Brasil. O status de alto renome garante proteção especial à marca em todos os ramos de atividade, independentemente da classe em que foi registrada.
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Trâmite Prioritário de Marcas: Novas Regras e Modalidades
Por meio das Portarias INPI/PR 27, 28 e 29/2025, o INPI divulgou as novas regras para trâmite prioritário de pedidos de registro de marca, criando duas categorias principais:
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