Nesta última quinta-feira (23), foi lançado novo Decreto da Lei Rouanet, Decreto No. 11.453/2023, em cerimônia com a presença do presidente Lula e da Ministra da Cultura, Margareth Menezes. O novo Decreto, publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos gerais para os mecanismos de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários. Os conceitos para o fomento apresentados no Decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do Ministério. Também revoga o Decreto 10.755/202, publicado na gestão Bolsonaro, que estabelecia a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Ademais, o texto estabelece a criação de duas novas modalidades de fomento: Bolsas Culturais e Premiação Cultural. As Bolsas promoverão ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residências e intercâmbios culturais. Já a Premiação vai reconhecer a contribuição relevante de agentes e iniciativas culturais de acordo com a realidade de cada território.
De acordo com levantamento do Ministério da Cultura, a Lei Rouanet proporciona um retorno para a sociedade de R$ 1,60 para cada R$ 1 investido. Até 2018, o mecanismo trouxe um impacto econômico de R$ 49,8 bilhões sobre a economia brasileira.
“O novo decreto vem para descentralizar mais os recursos e sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil. Estamos em um processo de remontar o Ministério e começar a executar as leis. É uma política cultural aberta, que anda de mãos dadas com o povo”, declarou a Ministra Margareth Menezes.”