Em continuidade ao nosso recente client alert, em 07 de março de 2024 o INPI informou que foi atingido o limite anual de 100 requerimentos de participação para o Programa PCT-PPH (Patent Prosecution Highway), quando os resultados do Relatório Preliminar Internacional sobre Patenteabilidade são utilizados como base para a solicitação. Não serão aceitas novas solicitações para esta modalidade neste ano. Avisaremos aos nossos clientes tão logo essa oportunidade esteja novamente disponível.
Em 2023, o INPI atingiu esse limite somente em junho. O fato de, em 2024, termos alcançado esse marco 3 meses antes demonstra o quanto os depositantes estão utilizando cada vez mais esta modalidade de exame prioritário para acelerar a tramitação de seus pedidos no Brasil.
Ressaltamos que tal limite se aplica somente às solicitações fundamentadas em documentos de pedidos PCT correspondentes. Os requerimentos envolvendo pedidos cujos correspondentes já foram considerados patenteáveis por outros Escritórios parceiros do projeto (tais como, por exemplo, USPTO, JPO ou EPO) ainda podem ser apresentados ao INPI.
Para maiores informações, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail patents@murtagoyanes.com.br.