Em 13 de junho de 2023, o INPI informou que foi atingido o limite de 100 requerimentos de participação neste ano para o Programa PCT-PPH (Patent Prosecution Highway), quando os resultados do PCT (Relatório Preliminar Internacional sobre Patenteabilidade) são utilizados como base para a solicitação. Consequentemente, não serão aceitas novas solicitações para esta modalidade em 2023.
Ressaltamos que tal limite se aplica somente às solicitações fundamentadas em documentos de pedidos PCT correspondentes. Os requerimentos envolvendo pedidos cujos correspondentes já foram considerados patenteáveis por outros Escritórios parceiros do projeto (tais como, por exemplo, USPTO, JPO ou EPO) ainda podem ser apresentados perante o INPI.
Para maiores informações, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail patents@murtagoyanes.com.br.