Em 9 de maio de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2023, que aborda a patenteabilidade de invenções relacionadas a plantas transgênicas, especialmente os eventos elite (quando uma planta é modificada por meio da inserção de um DNA exógeno através de ferramentas moleculares, de maneira estável, em um local específico do material genético vegetal, proporcionando características aprimoradas).
A Nota Técnica tem o objetivo de harmonizar o entendimento sobre o assunto e já pode ser utilizada nos exames técnicos de pedidos de patente.
O material completo relacionado à Nota Técnica e a consulta pública que a precedeu pode ser obtido na íntegra através do link https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/pagina_consultas-publicas.
Para mais informações, favor entrar em contato com patents@murtagoyanes.com.br.