Em 30 de abril de 2021, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram acordo de cooperação técnica a fim de estimular o uso da Propriedade Industrial (PI) pelos pequenos negócios. O evento ocorreu em conformidade com o tema deste ano do Dia Internacional da Propriedade Intelectual, “Propriedade intelectual & pequenas e médias empresas: levar suas ideias ao mercado”, celebrado em 26 de abril.
Segundo o acordo, o INPI será responsável pelo preparo de conteúdo qualificado e pela disponibilização de cursos, webinars e ações de mentoria; pela criação de um fundo especial de geração e gestão de PI; e pelo desenvolvimento de um serviço de apoio para o registro de marcas. A capacitação prevista neste acordo deve ser disponibilizada para mais de 2.000 pesquisadores empreendedores selecionados pelo Sebrae.
Outro ponto importante do acordo é o fortalecimento do mercado nacional de Indicações Geográficas (IGs), através do apoio para o depósito de 30 novos pedidos no INPI, e a elaboração de um sistema de inteligência de dados voltado ao setor. Além disso, o acordo também prevê a estruturação do selo brasileiro de Indicações Geográficas.
Mais informações podem ser obtidas em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-e-sebrae-assinam-acordo-de-cooperacao-para-estimular-uso-da-pi-pelas-pmes.