INPI divulga Plano de Ação 2023
Em 27 de abril de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria PR nº 15, que apresenta o seu Plano de Ação 2023. O documento contém informações sobre indicadores de desempenho, bem como os projetos definidos para o ano, em linha com o Plano Estratégico 2023-2026.
Dentre os projetos com início previsto para 2023, estão:
- automação do fluxo de processos de patente;
- uniformização e ampliação dos programas de trâmite prioritário, inclusive o PPH;
- revisão dos procedimentos relacionados ao exame de marcas;
- elaboração de procedimentos de exame técnico para (i) reconhecimento da distintividade adquirida de marcas; e (ii) registro de marcas não tradicionais;
- consolidação do Protocolo de Madrid, em termos de implementação;
- automação do fluxo de processos de desenho industrial;
- operacionalização do Acordo de Haia;
- uso de Inteligência Artificial em buscas, para fins de exame de pedidos de patente, desenho industrial e marca;
- realização de estudo para o Acordo de Lisboa – que estabelece o registro de indicações geográficas no exterior; e
- revisão da Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/1996 (LPI).
O Plano de Ação 2023 está disponível, na íntegra, através do link https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-divulga-plano-de-acao-2023-com-metas-e-projetos/2023.04.27_PA2023_v_1.0_CGI_final_CGI.pdf.
Para mais informações, favor entrar em contato em patents@murtagoyanes.com.br.