Tendo em vista os excelentes resultados já alcançados pelo Plano de Combate ao Backlog e pela modalidade de exame prioritário via Patent Prosecution Highway (PPH), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (‘INPI’) está avaliando a possibilidade de antecipar o início da segunda fase do PPH, de 01/01/2022 para o dia 01/01/2021, bem como as seguintes propostas:
– aumentar o número de requerimentos de participação de 400 para 600 por ciclo anual;
– aumentar o número de requerimentos para pedidos de patente compreendidos na mesma seção da Classificação Internacional de Patentes (IPC, na sigla em inglês) de 100 para 150 por ciclo anual;
– aumentar o número de requerimentos para pedidos de patente de um mesmo depositante ou titular de 1 por ciclo mensal para 1 por ciclo semanal; e
– aceitar requerimentos de pedidos de qualquer Escritório de Primeiro Depósito parceiro.
O PPH visa auxiliar os depositantes a obterem direitos patentários com maior segurança jurídica e eficiência em diversos países, além de otimizar o exame dos principais escritórios de patente no mundo.
Para mais informações, por favor entre em contato conosco em patents@murtagoyanes.com.br.