Em 20 de abril de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu consulta pública sobre a minuta de nova portaria que determina procedimentos gerais relacionados à forma e ao conteúdo dos pedidos de patente e certificados de adição, bem como aspectos relacionados à prioridade, período de graça, pedidos divididos e apresentação de modificações.
Interessados poderão enviar comentários e sugestões até 18 de junho para o e-mail saesp@inpi.gov.br, através de formulário específico.
A versão preliminar da portaria e uma tabela comparativa com as normativas em vigor podem ser obtidas através do link: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/pagina_consultas-publicas/consultas-publicas.
Pra mais informações, favor entrar em contato com patents@murtagoyanes.com.br.