O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) se reuniu novamente na última quarta-feira (12) e definiu, com base em recomendações da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), os critérios que serão utilizados na análise de projetos aprovados por meio de editais lançados até 2018, mas que ainda não foram contratados.
De acordo com o Comitê, terão prioridade na análise os projetos de ficção e documentários que já estejam com produção concluída; projetos que possuam 80% dos recursos já integralizados; projetos de animação e jogos eletrônicos com etapa de produção iniciada; e projetos de comercialização e distribuição de obras audiovisuais já lançadas. A análise dos projetos que não forem priorizados seguirá a ordem das datas de publicação no Diário Oficial da União ou da decisão judicial.
Além disso, o Comitê determinou que a ANCINE fará diligências preparatórias para tratamento dos projetos possivelmente impactados pela pandemia de COVID-19, para verificar se houve alteração do projeto original, bem como de seu orçamento. O diretor-presidente da ANCINE, Alex Braga, afirmou, ainda, que mesmo com a utilização dos recursos de 2019 e 2020 nas contratações dos projetos com análise em atraso, há expectativa de sobra de R$ 150 milhões a serem utilizados em projetos aprovados ainda em 2020.
Por fim, também foi aprovada a renovação do contrato entre a ANCINE e o BNDES, que continuará sendo o agente financeiro do FSA. Nesse sentido, a previsão é que sejam disponibilizados novos créditos para o setor audiovisual.
Mais informações em: https://telaviva.com.br/12/08/2020/fsa-comite-gestor-decide-criterios-para-pagar-compromissos-ate-2018/ e https://www.ancine.gov.br/pt-br/sala-imprensa/noticias/comit-gestor-conclui-fase-de-regulariza-o-operacional-e-financeira-do-fsa