Em pauta – ISS sobre serviços de streaming
A partir de 1º de janeiro de 2018, a cidade do Rio de Janeiro passará a cobrar ISS sobre serviços de streaming de músicas e vídeos.
De acordo com a Lei 6.263/17, será cobrado o percentual de 2% sobre serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros, além de serviços de disponibilização, sem cessão definitiva, desses conteúdos.
Outras cidades, como Palmas, Porto Alegre e Recife já realizavam essa cobrança. São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá, Florianópolis e João Pessoa aguardam aprovação de projeto legislativo enviado para as respectivas Câmaras Municipais.