Em recente decisão¹, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou o entendimento de que o uso de imagem de jogador profissional de futebol em jogos de videogames, sem autorização, gera indenização.
No caso em questão, um jogador de futebol ingressou com ação contra a desenvolvedora do jogo “Pro Evolution Soccer”, pelo uso não autorizado de seu nome e imagem na capa e em diferentes versões do jogo. Em defesa, a empresa alegou que não teria obrigação de indenizar o jogador, uma vez que teria firmado contrato com o time do qual o atleta faz parte e com a FIFPro (Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol), entidade mundial que controla o licenciamento de times profissionais.
A corte rejeitou os argumentos da desenvolvedora, sob o fundamento de que a autorização para uso de imagem para a finalidade sob exame só poderia ser dada pelo próprio atleta ou pela pessoa física/jurídica a quem tenha cedido esse direito. Consequentemente, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização ao jogador no valor de R$ 35.000,00.
¹ Processo nº 1126481-26.2016.8.26.0100