A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou o Memorando de Entendimento entre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP) e o escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos, o “USPTO”.
O memorando prevê a possibilidade de colaboração em atividades de capacitação e treinamento, bem como troca de informações para adoção das melhores práticas para o combate à pirataria e ações efetivas com o intuito de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Para a secretária nacional do consumidor, “a assinatura deste memorando representa um grande passo na cooperação internacional contra a pirataria e delitos correlatos, sendo importante lembrar que o CNCP já possui acordos com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e com a Polícia de Proteção à Propriedade Intelectual do Reino Unido (UK PO)”.
Neste encontro, foi divulgado o início da cooperação entre o CNCP e a OMPI, com o envio da primeira listagem de sites que aparentam infringir deliberadamente ou facilitar a infração de direitos de propriedade intelectual e de direitos conexos, de acordo com análise prévia da Agência Nacional de Cinema (ANCINE).
Mais informações disponíveis em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/12/brasil-e-eua-assinam-memorando-para-combate-a-pirataria#:~:text=A%20Secretaria%20Nacional%20do%20Consumidor%20do%20Minist%C3%A9rio%20da%20Justi%C3%A7a%20e,and%20Trademark%20Office%20(USPTO)