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Ancine abre consulta pública sobre lançamentocomercial de projetos incentivados.

Em 18 de março de 2021, a ANCINE colocou em consulta pública a proposta de revisão normativa sobre o lançamento comercial de obras audiovisuais financiadas com recursos incentivados, a fim de avaliar e, eventualmente, revisar as regras referentes à obrigação de lançamento comercial em salas de cinema e a possibilidade do lançamento inicial de filmes e séries nas plataformas de streaming. A proposta decorre dos avanços tecnológicos do setor, impulsionados pelo crescimento dos serviços de streaming durante a pandemia de COVID-19.

De acordo com a ANCINE, a medida está ancorada nos objetivos legais de promover o aumento da oferta de obras audiovisuais brasileiras; a ampliação da participação das obras brasileiras nos diversos segmentos de mercado; o crescimento da internacionalização do conteúdo audiovisual brasileiro; e o desenvolvimento tecnológico da cadeia econômica do setor audiovisual.

A consulta pública estará disponível no site da ANCINE até o dia 01 de maio de 2021. Mais informações disponíveis em: https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/noticias/ancine-avalia-mudanca-de-regras-para-o-lancamento-comercial-de-obras-audiovisuais-fomentadas