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Ancine instaura consulta pública sobre os impactos regulatórios do poder dirigente.

Em 26 de outubro de 2020, a Agência Nacional do Cinema colocou em consulta pública a Notícia Regulatória que pauta a avaliação do instituto do “Poder Dirigente”. De acordo com a ANCINE, o objetivo da Notícia Regulatória é a promoção do debate público e a coleta de contribuições, a fim de subsidiar a decisão da Agência quanto à futura regulação da matéria.

 

O poder dirigente regula os limites da titularidade patrimonial sobre as obras que recebem recursos de fomento direto e indireto, impactando diretamente os interesses de diversos agentes do mercado audiovisual. A consulta pública ficará disponível pelo prazo de 45 dias, no site da ANCINE. Mais informações disponíveis em https://www.ancine.gov.br/consultas-disponiveis.