Um dos assuntos de Propriedade Intelectual mais comentados nos primeiros dias de 2024 foi a entrada em domínio público dos personagens Mickey e Minnie. Porém, outras questões merecem destaque para além da manchete “Mickey em Domínio Público”.
“A primeira é que apenas as versões criadas em 1928, nas obras Steamboat Willie e Plane Crazy, foram liberadas a partir de 1 de janeiro de 2024. As versões, criadas depois de 1928, não estão em domínio público”, comenta Marcelo Goyanes, sócio do escritório Murta Goyanes Advogados.
“A segunda é que essas versões estão disponíveis para uso apenas nos EUA. No Brasil, a lei que regula os direitos autorais (Lei 9.610/98) é aplicada também às obras dos EUA e não haverá tutela sobre os direitos patrimoniais depois de 70 anos da morte do autor, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento”, complementa Marcelo Goyanes.
Como Ub Iwerks, cocriador das versões do Mickey e da Minnie de 1928, faleceu após Walt Disney, em 1971, os direitos autorais dos personagens nos dois desenhos citados apenas entrarão em domínio público no Brasil a partir de 2042.
Voltaremos a este assunto em um segundo post!
No link abaixo, o relatório do Center for the Study of the Public Domain com a lista das obras em domínio público – nos EUA – desde 1 de janeiro de 2024.