Nova consulta pública na Austrália discute pagamento de valores por Google e Facebook pelo conteúdo exibido nas plataformas.
Em consonância com a diretiva de direitos autorais aprovada na União Europeia em 2019, o governo australiano iniciou consulta pública a respeito de novo código de conduta, que inclui possibilidade de estabelecimento de obrigação ao Google e ao Facebook de pagamento de valores a veículos de comunicação, decorrentes da exibição de conteúdo midiático nas plataformas.
Tal disposição demandaria que as empresas digitais negociassem a remuneração devida junto às companhias de mídia e compartilhassem informações sobre a receita auferida com a “disponibilização” das notícias.
De acordo com o ministro das Finanças australiano, Josh Frydenberg, a medida seria positiva, uma vez que aumentaria “a concorrência, a proteção do consumidor e um cenário sustentável para a mídia”, além de poder ser aplicada a demais empresas digitais em momento posterior. Em caso de descumprimento da obrigação imposta, o Google e o Facebook poderão enfrentar sanções de até US$ 7 milhões ou 10% da receita local.
Em manifestação sobre o novo código de conduta, o Google afirmou entendimento de que a medida implicaria em forte intervenção do governo australiano, enquanto o Facebook alegou que buscaria avaliar o seu impacto na “indústria, nos serviços e nos investimentos da empresa no ecossistema de mídia na Austrália”. A consulta pública se encerrará em 28 de agosto de 2020.
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