YouTube não é responsável por violações de direitos autorais de usuários, diz conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia.
O conselheiro-geral Henrik Saugmandsgaard Øe do Tribunal de Justiça da União Europeia (CURIA) afirmou que o YouTube e outros serviços online do Google não são responsáveis quando usuários publicam ilegalmente conteúdo protegido por direito autoral em suas plataformas. No entanto, os titulares desses direitos podem solicitar liminares contra as empresas requerendo a remoção do conteúdo irregular.
Os juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia seguiram esse entendimento em quatro dos últimos cinco casos julgados, e decidirão sobre o tema nos próximos meses. O tema não é novidade e vem sendo discutido nos últimos anos, a fim de definir a responsabilidade das plataformas online e redes sociais pelo conteúdo ilegal ou relacionado a discurso de ódio publicado por seus usuários. Por esse motivo, a Comissão Europeia visa a delimitar essa questão com novas regras conhecidas como Lei dos Serviços Digitais, no final deste ano.
De acordo com o referido conselheiro-geral, atualmente os provedores de aplicações de Internet são responsabilizados somente nos casos em que são informados do conteúdo irregular pelos titulares de direitos e não os removem. Ainda segundo Henrik, “a legislação da UE permanece em vigor, e operadores de plataformas online, como YouTube e Uploaded, não são diretamente responsáveis pelo upload ilegal de obras protegidas feito por usuários dessas plataformas (…) Caso contrário, haveria o risco de os operadores da plataforma se tornarem juízes da legalidade online e o risco de uma ‘remoção excessiva’ de conteúdo armazenado”.
Convém lembrar que, pela Diretiva 2019/790 da União Europeia sobre direitos autorais no mercado único digital, os provedores precisam obter uma licença de direitos para tornar obras de terceiros disponíveis na Internet, sob pena de se tornarem responsáveis pelas violações ocorridas em seus ambientes, salvo se algumas condições forem cumpridas, como remover o conteúdo após o envio de comunicação dos titulares e envidar melhores esforços para evitar que voltem a ser disponibilizados.