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Lei de auxílio ao setor cultural é sancionada pelo Presidente.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda (29) a Lei Aldir Blanc, que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020. O projeto havia sido aprovado por ampla maioria na Câmara e por unanimidade no Senado. O artigo que previa o prazo de até 15 dias após a sanção para o repasse pelo governo federal foi vetado.

Pelo texto legal, a União entrega aos Estados e Municípios a importância de R$ 3 bilhões para a consecução de três ações: (i) pagamento de uma renda emergencial no valor de R$ 600,00 aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; (ii) subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e micro e pequenas empresas do setor e (iii) implementação de instrumentos de incentivo como editais e chamadas públicas, com o objetivo de desenvolver novas produções e atividades de economia criativa e economia solidária; e financiamento de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.