Nova Superintendência de Prestação de Contas é aprovada pela ANCINE
A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a criação da Superintendência de Prestação de Contas, visando ao aprimoramento da política pública de fomento ao setor audiovisual e consolidando um novo modelo de execução dos recursos públicos e prestação de contas. Além disso, a nova estrutura possui como escopo a ampliação da capacidade operacional da área, e, consequentemente, maior celeridade na análise de prestação de contas.
Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque foi o escolhido para assumir o cargo de superintendente do setor, com experiência em Administração e Finanças Públicas, tendo atuado em cargos no Governo Federal, na Marinha do Brasil, e na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Dentre os pontos relevantes na criação da nova Superintendência, destacam-se: (i) tornar as equipes independentes e especializadas, de forma a promover maior autonomia e dinamicidade nas decisões tomadas pela Superintendência de Fomento e de Prestação de Contas; (ii) o desmembramento das funções de aprovação e acompanhamento de projetos da análise de prestação de contas, visando romper com o vínculo do processo de liberação de recursos com relação ao processo de aferição dos gastos; e (iii) melhoria na eficiência administrativa, como recomendado pelo Tribunal de Contas da União.