Projeto de lei nº 5497/19 pretende prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de filmes brasileiros nos cinemas até 2031.
O deputado federal Marcelo Calero apresentou o Projeto de Lei nº 5497/19, que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras, comumente conhecido como “cota de tela”, até 2031.
De acordo com o deputado, “a cota de tela é uma relevante ferramenta jurídica de proteção e promoção da diversidade cultural, textualmente prevista nos principais acordos internacionais de comércio e presente no ordenamento jurídico brasileiro desde o início da década de 1930.”
Através da cota de tela, as salas de cinema brasileiras devem exibir filmes brasileiros por um número mínimo de dias. Caso o mínimo seja descumprido, incide multa de 5% sobre a receita bruta média diária da sala de cinema, multiplicada pelos dias em que não foi respeitada a cota.
A iniciativa tem por objetivo assegurar a presença de bens culturais brasileiros nas salas de cinema. As comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta em caráter conclusivo, sendo dispensada a deliberação do Plenário.