INPI unifica acordos PPH e expande possibilidade de priorização a todas as áreas tecnológicas
Em 22 de outubro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução nº 252, que unifica as regras de todos os projetos-piloto de exame compartilhado prioritário Patent Prosecution Highway (PPH) em vigor, e expande o projeto para todas as áreas tecnológicas. A resolução entrará em vigor em 1 de dezembro deste ano e terá duração de 3 anos.
De acordo com o Instituto, a mudança busca simplificar os procedimentos, tanto para o usuário quanto para o INPI, além de ampliar o potencial destes acordos que priorizam o trâmite das patentes e reduzem as etapas de exame, contribuindo para acelerar o processo.
Semelhante aos acordos anteriores, este projeto determina que um pedido de patente poderá ter seu exame acelerado no Brasil, caso pertença a uma família de patentes cujo pedido já tenha sido deferido ou concedido por um dos escritórios participantes, a saber: EPO (Europa), CNIPA (China), USPTO (Estados Unidos), UKIPO (Reino Unido), DKPTO (Dinamarca), JPO (Japão) e PROSUL (composto pelos escritórios de Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Costa Rica). Neste novo projeto, serão admitidos até 400 requerimentos de participação de quaisquer áreas tecnológicas por ano e somente 1 pedido de patente por depositante poderá ser submetido em cada ciclo mensal.
De acordo com o Instituto, o prazo médio para concessão de patentes analisadas via PPH no Brasil tem sido de 8 meses.
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