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Presidente da República confirma a adesão brasileira ao Protocolo de Madrid

O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou, em 25 de junho, o instrumento de adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, conforme aprovado no Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019.

O Protocolo de Madrid produzirá efeitos jurídicos no âmbito internacional 90 dias após o depósito do instrumento de adesão junto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que deverá ser promulgado internamente no mesmo prazo.

Com a promulgação do acordo, o procedimento de registro de marcas nos países membros será facilitado, com redução de custos de taxas administrativas, desburocratização e limitação de 18 meses para análise dos pedidos de registro pelo INPI.

A adesão ao Protocolo de Madrid estimulará a exportação de produtos e serviços brasileiros, tendo em vista o procedimento simplificado e a apresentação de documentação necessária a partir do Brasil.

A implementação do acordo pelo INPI está prevista para outubro de 2019.

Para maiores informações sobre este assunto, não hesite em nos contatar.

Fonte: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/notas/copy_of_2019/nota-a-imprensa-adesao-do-brasil-ao-protocolo-referente-ao-acordo-de-madri-relativo-ao-registro-internacional-de-marcas

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